Banco Santander consegue permissão para capitalização mensal de juros em contrato

Direito civil. Impenhorabilidade do bem de família. Interpretação extensiva.

Não há omissão no acórdão que decide a lide nos limites em que proposta.

Casei e aceitei construir no terreno da sogra. E agora? Como fica a partilha da nossa casa na hora do Divórcio?

Questão muito comum infelizmente mas que tem solução já consagrada na Lei, doutrina e jurisprudência pátria.

Ação de rescisão contratual, c.c. reintegração de posse, indenização e cobrança de multa contratual

Venda e compra.

Indenização. Roubo de veículo em estacionamento

Prestação de Serviços.

Danos Morais. Fixação do montante indenizatório

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Direito Privado. Ação Monitória. Prestação de Serviço

Procedência. Preliminar de Incompetência. Eleição de foro.

Direito Autoral. Reprodução de Obras Literárias sem autorização

Ação principal cominatória e indenizatória, promovida em face de Universidade e Centro Acadêmico, após medida cautelar de busca e apreensão.

Militar. Posto de subtenente. Função de comandante. Desvio de função caracterizado

Direito ao recebimento das diferenças salariais. Recurso conhecido e desprovido.

Casal receberá indenização após perder compromisso por conta de voo adiado

Empresa aérea motivou o atraso

Estado apreende revólver de cidadão de forma irregular e ainda extravia armamento

Um cidadão será indenizado pelo Estado após ter uma arma de fogo apreendida de forma equivocada, e que posteriormente foi extraviada da repartição pública que deveria guardá-la

Devolução do Bem. VRG

Arrendamento Mercantil. Restituição Devida

Responsabilidade civil. Relação médico-paciente. Obrigação de meio.

Prova da culpa. Exigência. Negligência do médico. Responsabilidade do município e do profissional.

Ação de indenização. Perda de animal de estimação.

Furto do veículo e do animal. Cabimento de indenização a título de danos morais.

Indenização Danos morais Autora contaminada por bactéria ao receber medicação injetável na sala de vacinas da Unidade de Saúde de Andradina.

Necessidade de intervenção cirúrgica para a retirada de nódulo que se formou no local onde injetada a medicação.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Dano moral.

Transporte de valores. Valor da indenização. Majoração.

Apelação. Obra musical.

Reprodução em comerciais e vinhetas. Dano Moral.

Ação de indenização por danos morais. Agressão física e verbal.

Apelação cível. Responsabilidade civil.

Ação de reparação de danos morais. Palavras ofensivas dirigidas ao correntisa em público.

Ilícito comprovado. Dano moral configurado.

Veiculação inconsentida de imagem em encarte publicitàrio. Dano moral ocorrência.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais.